A janela partidária começou nesta quinta-feira (5) e deve movimentar o cenário político no Ceará e em todo o país. O período permite que parlamentares estaduais e federais troquem de partido sem perder o mandato, o que pode alterar a composição das bancadas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O mecanismo está previsto na Lei dos Partidos Políticos e foi instituído em 2015. A regra está relacionada ao princípio da fidelidade partidária, incorporado à legislação em 2007, que determina que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, exceto em situações previstas em lei.
A troca de legenda é permitida nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação exigido para quem pretende disputar as eleições seguintes. Em 2026, estarão em disputa os cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
Impactos
Na Alece, a possibilidade de mudanças partidárias gera expectativa sobre os efeitos na organização interna da Casa, especialmente na composição das comissões permanentes. De acordo com o diretor do Departamento de Plenário, Carlos Alberto Aragão de Oliveira, o ideal é aguardar o encerramento da janela antes de definir a distribuição das vagas.
“O Regimento Interno, em relação às comissões técnicas, estabelece que elas são organizadas utilizando-se a proporcionalidade partidária para a composição dos seus membros, sejam elas de nove, de sete ou de cinco integrantes. Por isso, com a janela partidária em curso, fica difícil o presidente formatar as comissões”, esclarece.
Segundo ele, após o fechamento do período de troca de partidos, os deputados indicam líderes e vice-líderes das bancadas, o que permite iniciar a distribuição das vagas nas comissões.
“Uma vez finalizada essa questão partidária, os deputados indicam seus líderes e vice-líderes. A partir disso, o presidente começa a fazer as distribuições e os entendimentos com os parlamentares, sempre respeitando a proporcionalidade”, explica.
O diretor ressalta ainda que eventuais mudanças na composição das bancadas não interferem na tramitação das matérias legislativas, que continuam seguindo normalmente para análise da Mesa Diretora e do Plenário.
A janela partidária deste ano segue aberta até o dia 3 de abril. Após esse período, a tendência é que a Alece conclua rapidamente a definição das comissões permanentes para o restante do ano legislativo.
Janela Partidária
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o entendimento de que o mandato pertence ao partido político decorre do papel das legendas no sistema proporcional. Caso a troca de partido ocorra fora da janela ou sem justificativa legal, o partido prejudicado pode acionar a Justiça Eleitoral e solicitar a perda do mandato.
A resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece como justificativas para desfiliação partidária a fusão ou incorporação de partidos, criação de nova legenda, grave discriminação política pessoal ou mudança substancial no programa partidário.
Postado por: Radialista Sérgio Adriano
Fonte: https://anoticiadoceara.com.br/
